Third-party intervention in Brazilian Civil Procedure

Abstract

Trata-se de relatório elaborado para a Jornada Panamenha da Associação Henri Capitant, no qual se apresenta o sistema de proteção dos interesses do terceiro no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, inicia-se com uma análise prévia e panorâmica dos conceitos fundamentais e dos principais institutos processuais envolvidos, para depois voltar a atenção ao problema dos efeitos da decisão em relação ao terceiro, ao sistema de precedentes e a sua relação com os terceiros.