Exclusionary rules in the United States evidence Law

Abstract

A prova, em qualquer sistema racional, visa à determinação dos fatos juridicamente relevantes. Não obstante essa finalidade comum, há diferenças relevantes entre os sistemas jurídicos. Examinamos, neste estudo, algumas das regras de exclusão do Direito norte-americano, procurando distinguir as que exercem função epistêmica das que se devem a razões de política legislativa. As primeiras podem ter importância para um sistema jurídico diverso, podendo servir para a construção de um catálogo de inferências indevidas, impróprias para a fundamentação de uma sentença.