Regras de exclusão no Direito probatório Norte-Americano

Abstract

A prova, em qualquer sistema racional, visa à determinação dos fatos juridicamente relevantes. Não obstante essa finalidade comum, há diferenças relevantes entre os sistemas jurídicos. Examinamos, neste estudo, algumas das regras de exclusão do Direito norteamericano, procurando distinguir as que exercem função epistêmica das que se devem a razões de política legislativa. As primeiras podem ter importância para um sistema jurídico diverso, podendo servir para a construção de um catálogo de inferências indevidas, impróprias para a fundamentação de uma sentença.