Algumas sugestões para aperfeiçoamento do julgamento monocrático do recurso nos tribunais portugueses

Abstract

O objetivo do presente artigo é apresentar um conjunto de reflexões sobre o julgamento monocrático do mérito dos recursos cíveis realizado nos tribunais brasileiros, fundado na jurisprudência, nos termos do art. 932, IV e V, do Código de Processo Civil brasileiro, para, em seguida, sugerir algumas contribuições para o aprimoramento do julgamento monocrático do mérito do recurso levado à feito nos tribunais portugueses, com base no art. 656 do Código de Processo Civil Português, estimulando os debates em torno do tema e, eventualmente, inspirando alterações legislativas.