Vol. 13 No. 2 (2022)

Artigos

• O direito de ação é um direito político? Algumas reflexões sobre um debate ainda não travado no Direito Processual Eleitoral brasileiro

  André Luiz Batista Neves

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• Technology and fundamental rights in the judicial process

  Jordi Nieva-Fenoll

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• Autonomia federativa dos Judiciários Estaduais e sua participação da formação da vontade judiciária central. O federalismo e o Judiciário brasileiro

  Paula Sarno Braga

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• A estabilidade processual decorrente do procedimento antecipado de prova

  Carolina Costa Meireles

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• O precedente administrativo como fator de autolimitação da discricionariedade negocial do poder público

  Lorena Miranda Santos Barreiros

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• Gerenciamento de casos e cooperação na europa: uma abordagem moderna sobre a litigância cível

  C. H. van Rhee

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